Destaque na Imprensa

Brazil Criminalizes Transgender Dissent

Dr. Igor Costa Alves

A feminist could go to prison for asserting that a male can’t become a female (…) Falcón Alves, the law firm representing Ms. Silva, told me that in this case it isn’t disputing the criminality of transphobia. Rather it argues her “statements are opinions expressed in an ongoing philosophical and scientific debate, and don’t amount to hate speech, incitement to discrimination, or violence.” Last month an appellate judge denied a request for an injunction, finding instead, according to her lawyers, indications of a crime. Justice may yet prevail, but it’s a decision that doesn’t bode well for the future of Brazilian liberty.

Nova lei garante assistência a mães e familiares em luto parental

Dr. Luísa Costa Alves

A advogada Luísa Falcón representa o Instituto Isabel que participou das discussões para a elaboração da lei e destaca uma das novidades: ‘Que os pais consigam registrar essa criança, dar a ela um nome e enfim, dar essa expressão da dignidade dela que já existe, claro, desde a concepção, mas também nesse momento do luto e vê ali garantido e se vê relembrado esse filho, que parte, mas que não deixa de ser filho”, destaca Luísa Falcón.

Bolsonaro pode pedir revisão criminal ao STF se a anistia não avançar; entenda

Dr. Igor Costa Alves

Com o projeto de anistia travado no Congresso, advogados dos condenados por tentativa de golpe passaram a aventar a possibilidade de apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma revisão criminal. Trata-se de um instrumento excepcional previsto no Código de Processo Penal que permite à Justiça reavaliar uma condenação.

Embora não seja um recurso, ela funciona como uma ferramenta para corrigir injustiças, desde que haja fato novo relevante, erro evidente na aplicação da lei ou prova falsa que tenha influenciado a condenação.

Erika Hilton perde na Justiça contra estudante que disse “trans não são mulheres”

Dr. Igor Costa Alves

O habeas corpus tramitou no TRF e o desembargador Rogério Fialho (relator do caso) mudou o entendimento ao fazer uma análise mais aprofundada. Ele entendeu que as postagens não são suficientes para uma pessoa ser processada criminalmente pelo Estado brasileiro”, diz o advogado de Isadora, o criminalista Igor Alves.

"Ele sabia o que fazia"

Dr. Igor Costa Alves

Ontem, prestaram depoimento a mulher de Marinésio, uma garota de programa que se relacionou com o cozinheiro, uma suposta vítima dele e o marido de Letícia, o educador Kaio Curado. De acordo com o advogado Igor Costa Alves, assistente de acusação contratado pela família, as testemunhas confirmam que o cozinheiro não agiu por impulso. ;As narrativas foram espontâneas e condizentes com a realidade. Os depoimentos da companheira de Marinésio e da garota com quem ele se relacionou indicam, sem sombra de dúvidas, que o réu era uma pessoa com sanidade mental. Ele sabia o que fazia durante o crime. As falas demonstram que ele era uma pessoa tranquila no dia a dia. Isso poderá ser explorado pela acusação, caso a defesa tente colocá-lo como uma pessoa imputável;, esclareceu Igor.

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